SEGURO DESEMPREGO

No Brasil o seguro-emprego é concedido pela Caixa economica Federal. É um dos benefícios da Previdência Social, mas não é pago pelo INSS. Pode ser requerido por:

1. todo trabalhador dispensado sem justa causa;
2. aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador;
3. pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies e
4. trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão

O valor depende do salário, consiste em no máximo cinco parcelas e tem um teto limite.

Embora já previsto na Constituição desde 1946, o benefício só foi criado em 1986 pelo então presidente José Sarney através do Decreto 2.283 de 27 de fervereiro. Posteriormente o benefício passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego, instituído através da Lei n.º 7.998, de 11 janeiro de 1990, que também deliberou sobre a fonte de recursos, com a instituição do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.